Model Release

O que é um model release?

Em primeiro lugar e de extrema importância ou não fosse a minha formação jurídica, e numa época em que os direitos são facilmente violados das mais variadas formas é importante que um fotógrafo assegure os seus direitos, contra pessoas menos sérias.

Este artigo vem precisamente nesse sentido ajudar a esclarecer algumas dúvidas e a ajudar esta nossa comunidade a precaver-se contra pessoas menos sérias.

Um model release é um documento (um contrato escrito) entre  o fotógrafo e a pessoa que representa um menor ou a pessoa que você vai fotografar. É a forma escrita da aceitação ou permissão que lhe permite publicar a sua imagem nos mais variados suportes um site, blog, ou ser usada como marketing ou fins publicitários.

Quando você precisa de um model release?

A autorização é necessária sempre que tirar uma foto de uma pessoa reconhecível isto é identificável ou passível de identificação (como um sinal característico por exemplo uma tatuagem).

Esta autorização não se  aplica apenas aos modelos profissionais, mas para quem está sendo fotografado (street shooting).

E estas situações não servem apenas para pessoas.

Se fotografar numa propriedade,  pode também precisar de um formulário de autorização  assinada pelo proprietário do imóvel.

Por exemplo se forem fotografar num determinado hotel e quiserem fazer uma sessão fotográfica, terão de pedir autorização escrita para poder exibir as fotografias, pois caso haja nas mesmas elementos identificativos desse mesmo hotel e não haja autorização para tal, as mesmas poderão ser alvo de embargos, deitando todo o vosso trabalho ao lixo.

Veja o meu artigo sobre um acordão do tribunal em relação aos direitos de personalidade.

Esta forma de autorização redigida a escrito vai assim protegê-lo contra a ação de responsabilidade civil se por hipótese vier a surgir um problema mais tarde. E protege todas as partes envolvidas.

Desta forma e para ajudar todos vocês deixo aqui um model release para download que assegura em termos legais os vossos direitos e da(o) modelo fotografado.

Faça um “like” no facebook para poder obter o documento